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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:38
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:11
Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis
Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2007 - 15:24
Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo
Ações de despejo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:01
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:08
Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos
A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 18:54
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 18:06
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:11
Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República
Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:53
Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência
O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:33
Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:59
Tráfico Ilícito de entorpecentes. Majoração da pena-base
Regimental no Agravo em Recurso Especial.
